De Olho no Poder


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Em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), ocorrida no dia 05 de outubro de 2022, foram aprovadas com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2021 da Câmara Municipal de Itabela, de responsabilidade do vereador Pedro Antônio Ribeiro da Silva - Tio Pedro Dapé, presidente.

Conforme divulgado pelo TCM, em notícia postada no portal do órgão “pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, não foram imputadas multas”.

A aprovação das referidas contas tem grande expressão visto o ano atípico, com queda no duodécimo, que são os recursos destinados à Câmara, um obstáculo a mais na administração, somado a maior severidade aplicada pelo Tribunal de Contas nas análises.

Um dos destaques da administração foi a transparência, medida por um índice de 0 a 10, a gestão recebeu uma nota de 8,70, maior que nas avaliações anteriores.

“Eu agradeço a equipe técnica desta Casa, nossos contadores Dorival Barbosa e Meuri Aparecida Veronez, nosso Controlador Interno Dr. Luciano Neves de Almeida e o Assessor Legislativo Dorlando Santana pelos direcionamentos e cumprimento à risca das decisões tomadas por mim como gestor, para que pudéssemos receber com alegria a aprovação das contas e ter o sentimento de dever cumprido dando graças a Deus”, disse o Presidente da Câmara, Tio Pedro Dapé, que continuou, “minha gratidão também a toda Mesa Diretora e aos meus colegas vereadores pelo apoio e compreensão quando tivemos que tomar medidas de contingência, e aos demais servidores que se empenharam cada um em sua função para mantermos a transparência e o pleno funcionamento desta Casa”, finalizou

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Os vereadores de Itabela comemoram com entusiasmo o resultado das eleições e a vitória de seus candidatos que tiveram êxitos nas urnas da cidade, com votação expressiva, o que representa a força do trabalho e desempenho à frente do legislativo municipal. 

Dando apoio aos que possuem vínculo partidário e em busca de maior representação no legislativo baiano, os parlamentares agora têm uma base sólida para dar suporte aos trabalhos e projetos futuros.

Veja como ficou:

 TIO PEDRO DAPÉ - o vereador e presidente da Câmara conquistou 981 votos para ajudar a eleger Robinho como deputado estadual. Robinho foi reeleito para seu segundo mantado pelo União Brasil com 65.681 votos na Bahia. 

ALEX DA PAX – O vereador Alex da Pax, que está em seu segundo mandato, abraçou e colocou Soane Galvão como a deputada estadual eleita entre mais votadas na cidade com 1.119 votos. Soane Galvão, que é esposa do prefeito de Ilhéus, foi eleita pelo PSB com 61.399 votos.

VAGUINHO DO ESPORTE – O vereador Vaguinho conseguiu eleger Raimundinho da Jr, deputado estadual, com 682 votos em Itabela. Raimundinho foi eleito deputado do PL, com 35.188 votos.

SIMONE SOSSAI/ RENALDO DA FEIRA/JOALDO MOTOTÁXI/ PROFESSORA VÂNIA -  Cláudia Oliveira foi eleita deputada estadual pelo PSD com 49.980 votos na Bahia. Em Itabela, Cláudia teve apoio de quatros vereadores: Simone Sossai, Renaldo da Feira, Joaldo mototaxi e Professora Vânia, que a ajudaram obter 2.890 votos. Cláudia contou também com o apoio do prefeito Luciano Francisqueto. 

FELIPE MACIEL – O vereador Felipe Maciel,l ajudou a reeleger o deputado Ângelo Almeida do PSB com 626 votos. Ângelo foi reeleito na Bahia com 59.841 mil votos.

LUKINHO – O vereador Lukinho, com ajuda do seu grupo político, deu para Maria Del Carmen, do PT, 1.555 votos em Itabela, ajudando ela se reeleger na Bahia com 50.365 votos.

PEDRO FISIOTERAPEUTA/ ISMAEL DO TEMPERO / DIDA / PROFESSOR GIAN CARLOS –   Os quatro vereadores ajudaram a eleger Samuel Júnior do Republicanos com 1.225 votos em Itabela. Samuel Junior foi eleito um dos deputados mais votados, com 98.914 mil votos na Bahia.

DEPUTADO FEDERAL – Para deputado federal, os parlamentares deram apoio a diferentes candidatos; veja como foi:

NETO CARLETTO – Neto Carletto, eleito como um dos deputados federais mais votados na Bahia, com 164.655 mil votos, teve o apoio em Itabela de Tio Pedro, Pedro Fisioterapeuta, Professora Vânia e  Professor GianCarlos, que deram ao político 1.755 votos.

ULDURICO JÚNIOR – Uldurico teve o apoio dos parlamentares : Alex da Pax, Simone Sossai, Joaldo Mototáxi, Renaldo da Feira, Vaguinho do Esporte e Lukinho. Em Itabela, Uldurico, que contou também com o apoio do prefeito Francisqueto, obteve 6.009 votos, mas não conseguiu se reeleger e ficou com total de 69.087 votos na Bahia.

LÍDICE DA MATA – Reeleita deputada federal com 112.385 votos na Bahia, em Itabela a deputada teve apoio de Felipe Maciel e obteve 369 votos.

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O vereador e presidente da Câmara de Itabela, Tio Pedro Dapé (PP), falou, durante encontro político neste final de semana, que a vitória dos candidatos a deputado federal e estadual, Neto Carletto e Robinho, e de ACM Neto para o Governo da Bahia, representa o pontapé inicial para os frutos em Itabela.

“Sempre mantivemos essa parceria com Robinho e Neto Carletto. E agora, reafirmamos nosso compromisso de ajudar eleger esse trio, formado também por ACM Neto, para lá na frente, podermos colher os frutos dessa parceria para Itabela”, disse o parlamentar.Tio Pedro Dapé. durante encontro político em Itabela. (Foto: Divulgação)
O encontro, realizado na noite do último sábado (17), contou com a presença do ex-prefeito de Itabela, Júnior Dapé e dos candidatos Robinho e Neto Carletto. A recepção foi esperada por dezenas de pessoas, que lotaram o Rotary Club. 

Na oportunidade, Tio Pedro agradeceu a todos da cidade que tem recebido com muito carinho seus candidatos. “Agradeço a cada morador, cada família que tem abraçado o nosso projeto, e aos nossos candidatos Robinho e Neto Carletto. Isso demonstra o respeito e seriedade que temos conquistado à frente do legislativo municipal, e lá na frente poderemos conquistar algo maior para ajudar ainda mais a nossa população”, finalizou.

Tio Pedro Dapé. durante encontro político em Itabela. (Foto: Divulgação)Tio Pedro Dapé. durante encontro político em Itabela. (Foto: Divulgação)

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O prefeito Luciano Francisqueto (REPUBLICANOS), que governa Itabela há cinco anos, está em alta e obteve o melhor desempenho, de acordo com um levantamento realizado neste mês de dezembro. Francisqueto finaliza 2021 com 75% de aprovação da população. 

Aos 48 anos, Luciano Francisqueto leva a política no sangue e tem se tornado uma marca não só em Itabela, mas em toda região, se destacando também como presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (CONDESC). 

Um levantamento feito em dezembro mostra que o percentual de 79,77% da população de Itabela aprova a gestão e o perfil de Francisqueto como prefeito.  É um índice excelente, que mostra, que mesmo em meio à crise causada pelas fortes chuvas que atingiram a região, a população de Itabela está feliz com a forma como a gestão municipal tem atuado.

Em seu primeiro ano de segunda gestão, Francisqueto conseguiu entregar importantes obras para o município. (Foto: Divulgação)
Francisqueto quebrou o tabu, e conquistou a primeira reeleição da história de Itabela, com 70,98% dos votos. Ele assumiu o seu segundo mandato com a promessa de avançar, levando obras e ações em todos os bairros e distritos do município. E assim tem feito. Em seu primeiro ano de segunda gestão, conseguiu entregar importantes obras e ações na saúde, segurança, assistência social, manutenção de estradas para a zona rural.

Para o gestor municipal, o resultado positivo se deve a sua forma de administrar com seriedade e compromisso “Foi o primeiro ano do meu segundo mandato consecutivo. São cinco anos de desafios, tentando fazer o melhor por Itabela. Sei que não vou conseguir fazer tudo, mas Itabela tem passado por grandes avanços em todos os setores. Só em 2021, pavimentamos diversas ruas, entregamos praças, reestruturamos unidades básicas, além dos investimentos próprios na Saúde e outros setores. Obrigado ao povo de Itabela por reconhecer nosso trabalho e o nosso esforço em administrar nossa cidade”, ressaltou Francisqueto.

O trabalho de destaque como prefeito o credencia a concorrer a outros cargos na política, mas Francisqueto evita falar no assunto, mas, em recente entrevista, ele não descartou a possibilidade. "Temos condições de competitividade muito boas, com aceitação em diversas cidades da região. Mas, no momento, meu foco é a administrar Itabela”, declarou ele.

Sua boa avaliação o coloca em boa posição para atuar também como cabos eleitorais e garantir votos para seus candidatos na eleição de 2022.

Em vésperas de virada de ano, o prefeito Luciano Francisqueto continua no município, realizando visitas a obras. “ Esse é o meu papel, meu trabalho. Estou em Itabela. Aproveitei esta quarta-feira (29), para visitar algumas obras em andamento. Quero desejar a todos um Feliz Ano Novo. Que 2022 seja um ano de muitos avanços para o nosso município” finalizou ele.

Para 2022, Francisqueto pretende iniciar o ano entregando duas grandes obras para Itabela: a reestruturação do posto de saúde do bairro Dapezão e a nova praça de lazer de Itabela (Praça do Café).

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O governador Rui Costa (PT) afirmou na noite de terça-feira (16) que o senador Jaques Wagner será candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2022. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, o petista confirmou o anúncio feito pelo presidente estadual do PT, Éden Valadares, ao bahia.ba, que Wagner será mesmo o nome petista na disputa pelo Palácio de Ondina. O ex-governador deverá ter como principal adversário no pleito o ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto.

No começo do mês, o próprio Wagner afirmou pela primeira vez que será candidato. “Sou [candidato]. Mas estou insistindo em dizer para as pessoas que, para chegar em 2022, temos que estar trabalhando na angústia do povo, trabalhando por auxílio. Não dá para conversar sobre eleição agora. Conversar de eleição é extraterrestre”, ressaltou.

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O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado.

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.

A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.

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O prefeito reeleito de Itabela, Luciano Francisqueto (REPUBLICANOS) teve as contas eleitorais da campanha de 2020 aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Francisqueto comemorou a aprovação e agradeceu a toda a equipe envolvida. “Isto mostra que tivemos uma campanha com total transparência e responsabilidade”, avaliou ele. 

A prestação de contas, que é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, é a certidão de quitação eleitoral e possui papel de verificar a regularidade na arrecadação e aplicação de recursos ao longo do período eleitoral. Na análise das prestações, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação, pela aprovação com ressalvas, pela desaprovação ou pela não prestação.

Além do prefeito, os vereadores eleitos da base também tiveram as contas aprovadas: Pedro Fisioterapeuta, Alex da Pax, Joaldo Mototaxi - do REPUBLICANOS; Professor Giancarlos e Vaguinho do Esporte - do  PROS; e Pedro Dapé, Simone Sossai e Lukinho - do PP. Os vereadores suplentes também tiveram suas contas aprovadas. Os não eleitos têm um prazo até março deste ano para entregar os documentos protocolados à Justiça Eleitoral.  

O candidato que não apresentar a prestação de contas terá a certidão de quitação eleitoral negada à Justiça Eleitoral, podendo ficar inelegível por até oito anos. 

O prefeito e vereadores tiveram a assessoria contábil de Dorival Barbosa. Os valores gastos na campanha de prefeito e vereador podem ser consultados diretamente no site do DivulgaCand.

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O vereador Pedro Fisioterapeuta (REPUBLICANOS) solicitou da secretaria municipal de Saúde, Wadla Cassiano, informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19, previsto em Itabela.  Na sexta-feira (16), o parlamentar esteve reunido com a secretaria com o objetivo de tirar algumas dúvidas.  “Muitas pessoas têm me mandado mensagens e me ligando para saber sobre a vacinação. Então, decidi ir pessoalmente tirar essas dúvidas e, prontamente, a secretaria de Saúde me atendeu e obtive as informações necessárias no momento”, disse Pedro.

Uma das perguntas que o parlamentar fez a secretaria foi sobre os preparos do município para iniciar a vacinação e se há previsão de chegada. Conforme o vereador, Wadla disse que Itabela está se preparando e aguarda as orientações Ministério da Saúde. “Referente a previsão do início da vacinação, ainda é aguardado mais informações do núcleo regional, mas a previsão é que possa ocorrer nos próximos 30 dias”, revelou a secretaria. 

O vereador questionou ainda sobre o planejamento e critérios de vacinação, que serão seguidos pelo município. De acordo com Pedro, a secretaria informou que assim que o Estado receber a vacina e se preparar para enviar para os municípios, serão seguidas todas as recomendações. 

A secretaria informou também que até o início da vacinação, todas as unidades seguem em pleno funcionamento. “Até lá, todos as unidades de saúde do município estarão funcionando e se for preciso, será montado um núcleo de vacinação no hospital, obedecendo o grupo de prioridade”, concluiu a secretária. 

O vereador agradeceu a solicitação atendida e afirmou que estará acompanhando todo o processo. “Estarei de perto acompanhando todo o processo para que possamos levar o máximo de informação à população. Esse é o meu papel como legislador”, finalizou Pedro.

No domingo (17), a ANVISA aprovou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca no Brasil. A previsão é que à Bahia receba o lote da vacina nos próximos dias.

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Faltando menos de quinze dias para a posse dos vereadores eleitos, as articulações para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara de Itabela têm agitado os bastidores do Legislativo Municipal. Os diálogos e reuniões com vereadores já começaram e devem continuar ao longo das próximas semanas.

Conforme os bastidores, dois grupos já estão se reunindo e buscando alianças para tentar lançar a chapa e construir a nova formação para ocupar espaços na casa.

De um lado, o nome do atual presidente da câmara, Joaldo Lima, está ganhando adeptos, principalmente, dos vereadores reeleitos. Joaldo é visto como um parlamentar de respeito e seriedade e teve boa condução perante a casa no último biênio, isto o torna forte candidato a reeleição. 

Por outro lado, um grupo formado, com a maior participação de vereadores eleitos para o primeiro mandato, começou a se articular para escolher um nome, dentre eles, para formar uma chapa. Na tarde desta sexta-feira (04), nove dos trezes vereadores eleitos estiveram reunidos e, segundo informações, o bate-papo foi muito proveitoso.  

"Foi só um encontro entre os colegas, não surgiu e nem foi citado nenhum nome ainda. Foi só o primeiro passo para ter uma união e começar a construir a chapa. Pode sim surgir um nome de consenso dentro desse grupo. Estamos bem confiantes”, disse um vereador ao BAHIA DIA A DIA

Um fator positivo é o diálogo e parceria dos dois lados junto ao gestor municipal, na busca de  projetos de desenvolvimento para Itabela.

Segundo apurou pela reportagem os próximos dias devem ser decisivos para a formação das chapas que serão avalizadas pelos vereadores.

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As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.

As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.

A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.
Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.

Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.

A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.
Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.

Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.

Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.

Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.

Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.

Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.

Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.

Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).

Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.

Por que se dizia que as coligações "enganavam" o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.

Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.

Um estudo das pesquisadoras da FGV Lara Mesquita e Gabriela Campos, entretanto, mostrou que, de 1998 a 2014, só nove deputados federais foram eleitos sem votação de no mínimo 10% do QE de seu estado —todos eles em São Paulo. Dos nove, cinco foram puxados por Enéas Carneiro (Prona), em 2002, e quatro por Celso Russomanno (PRB), em 2014.

Como a Justiça vai atuar em relação à produção de fake news na internet? Os juízes eleitorais de primeira instância têm agora o poder de polícia e podem determinar, a partir de denúncias, a retirada de conteúdos que sejam considerados irregulares. A medida visa principalmente conter a disseminação de fake news na internet.

Como o eleitor poder denunciar o uso de fake news durante as campanhas? O Tribunal Superior Eleitoral dispões do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral.

Quais são as principais datas deste calendário eleitoral? Por causa da pandemia, as eleições serão mais tarde neste ano. Foram transferidas de 25 outubro para o dia 15 de novembro. Quando houver segundo turno, será em 29 de novembro. O prazo de apresentação das candidaturas é 26 de setembro e, no dia 28, terá início o período de propaganda eleitoral, em rádios, TVs e internet.

O que devo levar na hora de votar? Está valendo a identificação por digital? O eleitor deve levar o título e um documento com foto. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral descartou a utilização de dados biométricos, pois a superfície do equipamento que identifica as digitais não pode ser higienizada com frequência. Também haveria mais filas e aglomerações, pois, o sistema de biometria é mais demorado do que o de assinaturas.
 

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