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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está promovendo uma ação civil pública contra a médica Raissa Soares. Segundo o órgão, a medida é por conta de suposto ato de improbidade administrativa. Conhecida como "Dra Cloroquina", a médica ganhou fama nacional após promover tratamento contra a Covid-19 em Porto Seguro, ministrando a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada.
"Em virtude da mesma, enquanto secretária municipal de saúde do Município de Porto Seguro, desestimular a imunização da população contra o vírus da Covid-19 e estimulando a adoção de um suposto tratamento precoce, contrariando as orientações da ANVISA", a médica se tornou objeto da denúncia do MP, protocolada na última segunda-feira (16), através da promotora Lair Faria Azevedo.
De acordo com a ação, a secretária de Saúde tem adotado posturas pouco adequadas, "apesar do Município de Porto Seguro adotar a política da imunização, na esteira de todos os países do planeta terra, a requerida vem adotando pronunciamentos contrários ao plano de enfrentamento a pandemia Covid consistente em incentivar o uso do protocolo medicamentoso, cuja a eficácia não foi reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e desestimular a imunização da 2ª dose da vacina, apesar dos fabricantes e de todo o mundo prescreveram as duas doses da vacina para a completa imunização".
Segundo o MP, foi formulada uma proposta de acordo com a médica, "onde foi proposta a realização de um vídeo pela própria requerida, onde a mesma retrataria sua postura e esclareceu que o protocolo precoce (Kit Covid) não tem registro e aprovação na ANVISA e que as vacinas são autorizadas pela ANVISA e que a 2ª dose da vacina é imprescindível para a imunização". "No entanto, a investigada não manifestou interesse na celebração".
O MP apresenta na ação diversos vídeos e mensagens postadas onde a médica desestimularia a imunização contra a Covid-19. "Ao passo da absurda 'propaganda' contra a vacina, a requerida vem fazendo apologia para o enfrentamento da Covid a um protocolo precoce de tratamento sem qualquer embasamento no Ministério da Saúde e na OMS, notadamente, agora, em todos os países do mundo estão focando suas medidas de enfrentamento ao Covid na vacinação da população", acrescenta.
O órgão também pede que Raíssa seja condenada à reparação do dano extrapatrimonial causado, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos. A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa.
DEFESA NEGA - Os advogados da secretária ainda alegaram que as denúncias recebidas pelo MP-BA são “vazias” e baseadas em “perseguição ideológica” e “claramente inconclusivas no que concerne à prática de qualquer ato ilegal” pela médica. Raissa Soares ficou conhecida no ano passado como Doutora Cloroquina. As autoridades de saúde não recomendam o uso deste remédio para tratamento de Covid-19.
A defesa da médica disse que Raíssa Soares ainda não foi citada formalmente pelo Ministério Público.
