Queda nos repasses do FPM preocupa prefeitos da região e pode provocar cortes de servidores no fim do ano

A redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem aumentado a preocupação de prefeitos do extremo sul da Bahia. Com a chegada dos últimos meses de 2026, administrações municipais poderão adotar medidas de contenção de despesas, incluindo exoneração de servidores comissionados, encerramento de contratos temporários e redução de gastos para manter o equilíbrio das contas públicas.

Na região, onde diversos municípios dependem dos recursos federais para manter a máquina administrativa funcionando, o cenário exige atenção. O FPM representa uma das principais fontes de receita das prefeituras, sendo fundamental para o pagamento de salários, manutenção dos serviços públicos e realização de investimentos. A queda nos repasses pode comprometer o planejamento financeiro, especialmente neste período de encerramento do ano.

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do FPM de outubro, realizado no dia 30, apresentou queda real de 2,40% em comparação com o mesmo período de 2025, já descontada a inflação. O resultado acende um alerta para os gestores municipais, principalmente nas cidades de pequeno porte, que possuem maior dependência dessas transferências.

Diante desse cenário, prefeitos da região poderão avaliar medidas de economia, como redução de despesas administrativas, revisão de contratos e diminuição de cargos comissionados. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal do Executivo municipal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida. Já os servidores efetivos e estáveis possuem garantias constitucionais e não podem ser desligados simplesmente em razão da queda na arrecadação.

A preocupação aumenta com a proximidade do pagamento do 13º salário e das demais obrigações de fim de ano. Embora ainda não haja confirmação de cortes de servidores nas prefeituras da região, a possibilidade de ajustes nas despesas preocupa trabalhadores contratados e comissionados. O desafio dos gestores será equilibrar as contas públicas, garantir o pagamento da folha salarial e manter o funcionamento dos serviços essenciais à população.