Câmara de Itabela anuncia audiências para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno

A Câmara Municipal de Itabela anunciou em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (17) o cronograma das Audiências Públicas que permitirão à população participar da atualização da Lei Orgânica Municipal, além da revisão do Regimento Interno. A Lei Orgânica é a norma primordial do município, com todas as outras leis necessitando estar em conformidade com suas disposições, funcionando de maneira análoga à Constituição Federal do país.

O Presidente Ademilson Eugênio (Lukinho Eugênio) afirmou que é importante a participação de toda comunidade "Desde a última reforma da Lei Orgânica Municipal, houve várias emendas e reformas na Legislação Brasileira. Por isso, acreditamos ser o momento ideal para essa atualização. A participação da comunidade é essencial para garantir transparência e abarcar todas as mudanças necessárias. Convidamos associações, sindicatos, entidades representativas e a população em geral para contribuir com suas ideias e necessidades, as quais serão consideradas na Carta Municipal." Destacou. 

Na coletiva estiveram presentes, além do Presidente da Câmara, os membros da Comissão Especial da Atualização da Lei Orgânica Municipal: o Presidente Giancarlos Santos Malacarne, o Relator Felipe Maciel, a Secretária Genilda Pires dos Santos Farias e sua suplente Simone Sossai. Também marcaram presença os vereadores Alex Alves Vieira, Maria Vânia Costa Santana e Vagner Martins dos Santos.

Todos os vereadores enfatizaram em seus discursos que o município de Itabela está em constante desenvolvimento e que, para mantê-lo nesse caminho, é fundamental atualizar a legislação.

Os representantes da imprensa presentes na coletiva esclareceram dúvidas e levantaram questões importantes, contribuindo diretamente para o processo. Veículos como Rádio Cidade FM, Rádio Eldourado FM, JN Hoje, Bahia Dia a Dia, Extremo Bahia, Giro Bahia, Diário
Hoje e Clic101 estiveram representados.

Reuniões internas já foram realizadas, e outras estão programadas para acontecer antes de cada uma das audiências públicas, que abordarão temas como educação, saúde, previdência, administração, entre outros, seguindo o cronograma abaixo. A previsão para a entrega da Lei Orgânica Municipal atualizada é dia 21 de dezembro deste ano, marcando o encerramento do ano legislativo de 2023.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TEMAS

1ª – 21/11/2023 09h00 – Educação
2ª – 28/11/2023 09h00 – Saúde
3ª – 05/12/2023 09h00 – Administração, Meio Ambiente, Agricultura e outras disposições interligadas.
4ª – 05/12/2023 14h00 – Previdência Social

A participação da comunidade nas audiências públicas, que serão realizadas na Câmara Municipal, é aberta a todos. Além disso, sugestões podem ser enviadas por meio de um formulário online disponível [aqui].