OAB faz audiência pública para debater prestação jurisdicional em Guaratinga

Audiência Pública foi presidida pelo Presidente da OAB - Subseção Eunápolis, Alex Ornelas.

Foi realizada na manhã de quinta-feira, (27), uma Audiência Pública no fórum da comarca de Guaratinga, para discutir os impactos sociais pela ausência de juiz e promotor titulares, bem como os efeitos negativos com eventual desativação da comarca de Guaratinga. A Audiência Pública foi presidida pelo Presidente da OAB - Subseção Eunápolis, Alex Ornelas.  

O principal assunto em pauta no evento é uma das maiores preocupações da classe advocatícia, já que o Poder Judiciário avalia desativar cerca de 100 comarcas no Estado para contornar o problema da falta de juízes e escassez de recursos orçamentários que impede a contratação de novos magistrados e servidores necessários. Foram pontuados que à falta de juiz e promotor titulares, bem desativação da comarca, são problemas de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para a sociedade e jurisdicionados, além de refletir negativamente no exercício da advocacia. 

Para o presidente da OAB, o  problema do Tribunal de Justiça é de gestão, falta de planejamento, pontuou que deverá cumprir a obrigação institucional em designar juiz titular e serventuários para garantir uma prestação jurisdicional digna.  “É uma crueldade sem tamanho contra o cidadão, sobretudo o mais carente. É deixar de amparar a sociedade em busca de uma falsa melhoria orçamentária”. Disse Ornelas.

 
Participaram do evento, a Vice- Presidente (Dra Mirian Tomie,) a Secretaria Geral da OAB - Subseção Eunápolis (Dra Karina Cris), além da participação de advogado(a)s, representantes de instituições, setores da sociedade civil organizada, representantes do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, Polícia Militar, serventuários da Justiça, Polícia Civil e representante do Ministério Público do Estado da Bahia.