Municípios têm até 13 de janeiro para aderir curso a conselheiros tutelares

Curso tem carga horária de 80 horas iniciais, em dois encontros previstos para o mês de março.

Está aberta, até o dia 13 de janeiro, a adesão de municípios para a "Escola de Conselhos", iniciativa articulada do Comitê Gestor de Proteção à Criança e Adolescente, composto pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), pelo Centro Estadual da Criança e Adolescente (CECA) e pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb), que tem o objetivo de garantir discussão, articulação e aprendizagem contínua para conselheiros tutelares e de direitos.

Nesta etapa, o curso está disponibilizando vagas para os polos Feira de Santana (200 vagas) e Salvador (200 vagas), com carga horária de 80 horas iniciais, em dois encontros previstos para o mês de março.

No polo Feira de Santana, participam os municípios do território de identidade Bacia do Jacuípe, Chapada Diamantina, Sisal, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão e Vale do Jiquiriçá. No polo Salvador estão os municípios dos territórios Metropolitano, Recôncavo, Litoral Norte e Agreste Baiano, Baixo Sul e Semiárido Nordeste II.

Com formação dirigida para os conselheiros tutelares que estão em atividade, o curso tem o objetivo de fazer uma formação contínua através da prática e da teoria, para melhorar a atuação dos conselheiros em seus municípios.

As prefeituras receberam, através de suas secretarias municipais responsáveis pela política de direitos da criança e do adolescente, um termo para manifestar a adesão à Escola de Conselhos, que deve ser preenchido e enviado para a SJDHDS até o próximo dia 13.

"A Escola de Conselhos é muito importante, principalmente para esse ano em que a taxa de renovação foi alta. Tem muito conselheiro assumindo pela primeira vez e o curso tem o objetivo de fornecer essa formação continuada para que ele possa ser um bom conselheiro no seu município e garantir o Direito da Criança e do Adolescente", afirma Irani Lessa, responsável pela Escola de Conselhos.

Para garantir a participação dos conselheiros, os municípios receberam um termo de compromisso em que se responsabilizam com custos de deslocamento, alimentação e hospedagem. Para cada cidade, serão disponibilizadas cinco vagas, sendo três vagas para conselheiros de direitos, do governo e sociedade civil, e duas vagas para conselheiros tutelares que devem ser indicados no termo de adesão.