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Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério do Trabalho do Brasil interditou esta semana em Itabela, uma das maiores madeireiras em atividade no extremo sul da Bahia.
Auditores-fiscais do trabalho e procuradores do MPT encontraram no local uma série de irregularidades, que colocavam em risco a integridade física e a saúde dos empregados das Esquadrias Novo Brasil, nome fantasia da madeireira, situada no quilômetro 745 da BR 101. Foram interditadas máquinas e o galpão onde funciona o estabelecimento. Assim que o MPT receber o relatório, deverá adotar medidas judiciais contra a empresa.
A madeireira, que mudou de razão social em 2011, vinha sendo investigada pelo MP desde 2009. “A reabertura da empresa com outro nome não exime a responsabilidade quanto ao cumprimento do TAC e à observância das normas de saúde e segurança do trabalho em vigor no país. Por isso, há possibilidade de cobrança das multas previstas no TAC e de ajuizamento de ação civil pública, inclusive com pedido de indenização pelo dano moral coletivo causado pelo empregador", afirmou o procurador Italvar Medina.
A auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros informou que os descumprimentos de normas regulamentadoras que regem o meio ambiente de trabalho estavam por toda a parte na madeireira. “Encontramos todo tipo de risco para os trabalhadores dentro do galpão onde funciona a madeireira. De máquinas antigas e sem dispositivos de proteção contra cortes e amputações a risco de queda de altura, além de um ambiente em geral muito insalubre em razão da ausência de qualquer tipo de prevenção contra a aspiração do pó de serra”, relatou.
O auditor Alison Carneiro relatou também as precárias condições das instalações elétricas, que geravam risco de choques e incêndios. Mas o fato mais grave foi que um adolescente sem carteira assinada estava entre os empregados da fábrica. Carneiro lembra que “essa atividade está entre as piores formas de trabalho infantil, listadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que agrava ainda mais a situação dos donos da empresa.” Foram lavrados 34 termos de interdição de máquinas e o estabelecimento está proibido de funcionar até que sejam comprovadas providências para corrigir as irregularidades.
Manobra – Esquadrias Novo Brasil é o novo nome de uma madeireira que vinha sendo investigada pelo MPT desde 2009 e que, inclusive, já havia assinado um TAC se comprometendo em corrigir as irregularidades no meio ambiente de trabalho. Na época, a empresa era a Madeireira Rubim, que teve as atividades encerradas e foi reaberta com outro nome e outro CNPJ, desta vez registrada como de propriedade do filho do antigo dono da empresa. “As interdições são importantes para evitar riscos de graves acidentes, a exemplo e amputações e lacerações de mãos e braços de trabalhadores, bem como para afastar o perigo de incêndio do estabelecimento, com muita serragem e instalações elétricas irregulares”, afirmou a procuradora do MPT Geisekelly Marques, que também participou da inspeção.
Ainda segundo o procurador Italvar Medina, “a empresa Esquadrias Novo Brasil funciona no mesmo local e com as mesmas máquinas da antiga Madeireira Rubim e contratou os funcionários dela. Há fortes evidências, assim, de que a troca da razão social foi utilizada como manobra para a Madeireira Rubim tentar enganar os órgãos de fiscalização, até porque ela informou o encerramento das atividades no procedimento que acompanhava o TAC”, concluiu Medina.
