STF suspende mais uma ação possessória envolvendo índios Pataxós em Porto Seguro

O pedido de suspensão foi feito pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, no último dia 1º.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (8), a ação possessória referente a uma área situada na BR 367, na Praia do Mutá, em Porto Seguro. O pedido de suspensão foi feito pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, no último dia 1º.

O terreno, de aproximadamente 900 m², faz parte de território reivindicado pela comunidade de Ponta Grande, de etnia Pataxó. A ação possessória foi movida, em março de 2019, pelo empresário A.D.M, dono de uma barraca de praia no local, contra a comunidade e a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Na reclamação, a Defensoria Pública da União (DPU) destacou a necessidade de preservação da decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, no Recurso Extraordinário (RE), a qual determina a suspensão de todas as reintegrações de posse em territórios indígenas durante a pandemia do Covid-19. 

“O juízo de origem postergou a análise do pedido liminar para momento posterior à audiência de justificação, designando-a para o dia 09/02/2021, às 14h, em evidente contrariedade ao provimento monocrático proferido no Recurso Extraordinário nº 1017365/SC”, afirmou o defensor na peça apresentada e acolhida pelo tribunal superior.

Além de destacar a grave crise sanitária ocasionada pela pandemia, de acordo com o defensor, ainda que o processo de demarcação dependa de homologação, é importante ressaltar o disposto em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Em outro processo, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia outorgou ao empresário a inscrição de ocupação, garantindo-lhe o aproveitamento do terreno de marinha. Segundo ele, os atos de turbação e esbulho supostamente praticados por membros da comunidade estariam impedindo obras de projeto aprovado pelo IPHAN no local.

A DPU atua em três processos envolvendo a comunidade relacionados a parcelas distintas da área ocupada tradicionalmente. Em um deles, o ministro Gilmar Mendes já havia deferido liminar para suspender o processo de reintegração de posse durante a pandemia.