Prefeitura de Porto Seguro publica novo decreto sobre festas de final de ano
Novo decreto, em consonância do decreto estadual, permite eventos com no máximo 200 pessoas

- 02/12/2020 - 16:53
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Após a publicação, nesta quarta-feira (02), de um decreto do Governo do Estado proibindo a atividade com público superior a 200 pessoas, a Prefeitura de Porto Seguro uma nova determinação para as festas de final de ano no município.
De acordo com o decreto da Prefeitura de Porto Seguro, publicado também nesta quarta-feira, está suspenso o decreto 11.231/20, de 12 de novembro, que autorizava festas particulares no município com até 60% da capacidade da área do evento.
200 PESSOAS - Segundo o decreto 11.278/20 (de 02 de dezembro de 2020), só serão permitidos em Porto Seguro apenas eventos com no máximo 200 pessoas, respeitando as orientações da OMS, especialmente, em relação ao uso obrigatório de máscara e de respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.
A decisão da Prefeitura de Porto Seguro foi tomada após reunião com o Comitê de Operações Emergenciais, que levou em conta a Situação de Emergência em Saúde Pública devido à Covid-19 e o fato das aglomerações provocarem maior disseminação da doença. 
A expectativa é que as casas de Shows cancelem os eventos previstos para o réveillon, pois, o descumprimento da decisão pode acarretar em responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública.

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