Prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados por mais dois anos

Relator da CCJ emitiu parecer favorável na Câmara Federal

Os atuais prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados por mais dois anos para que as eleições para prefeito, vereador, deputado estadual e federal, governador, senador e presidente aconteçam no mesmo ano. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376 de 2009 seja aprovada mudaria o rumo político regional, pois ela pretende:

• Prolongar mandatos de prefeitos e vereadores até as eleições em 2022;
• Proibir definitivamente reeleição para cargos do poder executivo;
• Aumentar de quatro para cinco anos o mandato todos os cargos eletivos (menos Senador);
• Aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador;
• Limitar a reeleição dos Senadores a um período imediatamente consecutivo.

A proposta está gerando polêmica, pois caso a PEC seja aprovada os atuais prefeitos, governadores e presidente estarão proibidos de se candidatarem na próxima eleição, mesmo tendo ficha limpa.

Os políticos que concordam com a PEC, afirmam que a reeleição compromete o direito de igualdade de condições entre os candidatos, pois quem está no mandato utiliza a máquina pública em benefício próprio. Eles dizem ainda que a coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos 2 trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.

O Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal (CCJ) emitiu parecer favorável à proposta de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR). O parecer é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 376/2009) na Câmara.