Advogado leva consultoria técnica a pautas da gestão pública no Extremo Sul

Gilberto Lima vem desenvolvendo pautas importantes da administração pública regional, com assessorias, consultorias técnicas e pareceres em temas de servidores, trânsito, segurança e produção de leis municipais.

Boa parte das decisões de uma prefeitura passa, antes, por uma pergunta jurídica: pode ou não pode, e como fazer do jeito certo. No Extremo Sul da Bahia, o advogado Gilberto Júnior Silva Lima vem desenvolvendo pautas importantes da administração pública respondendo a esse tipo de pergunta, por meio de assessorias e consultorias técnicas.

A atuação começou em Eunápolis, onde foi Procurador Jurídico Adjunto do Município em 2017, com trabalho na área de licitações e contratos. Passou pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, entre 2022 e 2024, e hoje se concentra em Itabela, na assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

"Município pequeno tem os mesmos deveres legais de uma capital e uma equipe muito menor. A consultoria técnica existe para fechar essa conta", afirma Gilberto Lima.

Os temas são os que mais ocupam os gestores municipais. Entre os trabalhos recentes estão pareceres sobre o regime jurídico de servidores, com análise de carga horária, enquadramento funcional e impacto na folha de pagamento; estudos para a municipalização do trânsito e a criação da junta que julga recursos de multas; instrumentos de cooperação para videomonitoramento urbano; e a redação de projetos de lei e decretos, com exame prévio de constitucionalidade.

Em setembro de 2025, Gilberto participou da reunião sobre segurança pública realizada na Câmara Municipal de Itabela, que reuniu vereadores, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e entidades da sociedade civil para discutir trânsito, perturbação do sossego e policiamento.

"Prevenir custa menos do que corrigir. Um parecer no momento certo poupa o gestor de uma ação de improbidade e poupa o município de um prejuízo", diz o advogado.

O método é o mesmo em todos os casos: a consulta chega por escrito, a resposta sai por escrito, com a lei, a jurisprudência e a recomendação prática. Para ele, o trabalho consultivo evita que o problema chegue ao Judiciário ou ao Tribunal de Contas. Mestre em Gestão Social e Desenvolvimento Regional, com MBA em Direito Público e Gerenciamento de Cidades, o advogado também formou gerações de estudantes como professor de Direito Administrativo.