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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara Municipal de Guaratinga a rejeição das contas referentes ao exercício de 2023 da ex-prefeita Marlene Dantas Martins. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (19).
De acordo com o parecer, a reprovação ocorreu em razão da ausência de recursos suficientes para suportar créditos abertos por excesso de arrecadação, o que comprometeu o equilíbrio das contas municipais. Após a análise do processo, o relator do caso, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$ 5 mil à gestora.
O balanço orçamentário do município apontou um déficit de R$ 5.054.229,49. Segundo os dados apresentados, a receita arrecadada em 2023 foi de R$ 77.491.488,89, enquanto as despesas realizadas chegaram a R$ 82.545.718,38.
Apesar da recomendação pela rejeição das contas, o relatório apontou que a administração municipal cumpriu as obrigações constitucionais e legais em áreas essenciais. Na educação, foram aplicados 98,07% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, percentual superior ao mínimo exigido de 70%. Já na área da saúde, o município investiu 26,56% da arrecadação em ações e serviços públicos, acima do mínimo constitucional de 15%.
Também foram destinados 29,23% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais para manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o limite mínimo de 25% estabelecido pela legislação.
A decisão do TCM tem caráter de recomendação e ainda será analisada pela Câmara de Vereadores de Guaratinga, responsável pelo julgamento final das contas. Ainda cabe recurso da decisão por parte da gestora.
