Porto Seguro: Clínica Odontológica é interditada por exercício ilegal da profissão

Foram encontradas irregularidades no Código de Ética, falta de responsável técnico e condições sanitárias de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Duas Clínicas Odontológicas foram interditadas nesta quinta-feira (21), após denúncias, em Porto Seguro. A operação foi realizada pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal. Foram encontradas irregularidades no Código de Ética, falta de responsável técnico e condições sanitárias de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Em uma das clinicas, a fiscalização flagrou o exercício ilegal de uma Técnica de Saúde bucal, que prestava atendimento direto a pacientes, sem a presença do cirurgião-dentista, além de não obter alvará de funcionamento.

Foi feita a Interdição Ética do espaço,  ficando os estabelecimentos impedidos de ofertar serviços odontológicos pelo prazo prorrogável de 30 dias ou até que haja a correção das irregularidades apontadas. O caso também será encaminhado para que o Ministério Público tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores.

O CRO-BA reafirma que denúncias sobre possíveis profissionais, clínicas ou consultórios em situação irregular podem ser feitas pelo canal oficial do órgão: fiscalizacao@croba.org.br.