Prefeitura publica decreto visando acelerar construção de ponte em Guaratinga

Com decreto, a empresa que irá realizar a obra não precisará da licença ambiental

A prefeita de Guaratinga, Christine Pinto, publicou no Diário Oficial do Município o Decreto N° 267 que declara utilidade pública a obra essencial de revitalização da ponte estadual situada na BA-686, Km 01, que dá acesso aos distritos de Cajuíta e Barra Nova, conhecida como “Ponte da Represa”.

De acordo com o FURO31, com o decreto, a empresa que irá realizar a obra não precisará da licença ambiental de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para fazer qualquer alteração na vegetação nativa (como derrubar árvores, por exemplo), no local onde será construída a nova ponte e a obra pode começar com mais rapidez.

“O disposto no art. 8º, §3º, da Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), que dispensa a autorização para a supressão de vegetação nativa do órgão ambiental competente quando se tratar, em caráter de urgência, da execução de atividades destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas”, considera o decreto.

O documento ainda informa que houve problemas técnicos na licitação realizada anteriormente e que o Governo da Bahia está providenciando uma nova licitação para reconstrução da ponte que apresenta graves problemas estruturais com risco de desabamento.

A ponte de 30 metros de comprimento ainda é de madeira e por vários anos passou por reparos paliativos para continuar sendo usada. Em janeiro deste ano, a ponte foi incendiada de forma criminosa, danificando ainda mais a estrutura já precária.