Ecad anuncia novas condições para cobrar hotéis direitos autorais

Comunicado informa ações para facilitar o pagamento de direitos autorais

Em meio ao debate sobre o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nos quartos de hotéis, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) anunciou medidas para facilitar o pagamento neste momento crítico que o setor econômico atravessa em razão da pandemia do coronavírus. 

“O Ecad está sempre aberto à negociação e, por isso, esse não é um tema que mereça uma votação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. É importante reforçar que o direito autoral não é um tributo e é garantido aos artistas por leis e pela Constituição Federal”, disse a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.

Para calcular o valor a ser pago pela sonorização dos quartos, o Ecad considera a taxa de ocupação, caso o hotel tenha atualizado esse percentual junto ao Ecad durante a pandemia. Caso o estabelecimento não tenha atualizado essa informação após o início da pandemia, o cálculo levará em conta a taxa informada anteriormente. Hotéis que possuem débitos com a instituição contam com descontos de até 60% para regularizar a situação.

É importante frisar que os estabelecimentos que ainda se encontram fechados não devem efetuar o pagamento do direito autoral.