Município de Itabela tem prejuízo de R$ 2,2 milhões com dívidas de ex-prefeitos

Débitos são relativos a pagamento de salários atrasados de servidores, aplicações na educação e limpeza urbana

O município de Itabela sofreu uma ação judicial e deverá pagar cerca de 1,8 milhão de reais relativos a débitos trabalhistas de mandados dos ex-prefeitos Bernadino Carmo de Souza (Dino Pereira), Ivo Manzoli, Paulo Ernesto da Silva (Júnior Dapé) e Osvaldo Gomes Caribé.  

De acordo com a justiça do trabalho, o valor se refere a 84 processos trabalhistas, salários atrasados e outros benefícios não pagos a servidores entre os anos de 2005 e 2016. Essas ações foram movidas por esses servidores e o município condenado a pagar em forma de precatórios. 

Há um débito da gestão de Osvaldo Caribé do ano de 2012, a respeito da coleta de lixo. A empresa E.H. Administradora de Serviços Urbanos Ltda cobra do município o repasse de cerca de 400 mil reais. Esse valor, somado ao das dívidas trabalhistas totalizam 2,2 milhões de reais.  

Existe também outras pendências deixadas pelos ex-gestores. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) não conseguiu encontrar os investimentos feitos na educação com o dinheiro do FUNDEB e FUNDEF pelas gestões passadas e solicitou que o município devolvesse cerca de R$ 22 milhões com recursos próprios para a conta do FUNDEB.   

Em contato com o BAHIA DIA A DIA, o assessor jurídico do município Dr. Antônio Pitanga afirmou que toda a ‘herança’ foi renegociada e parcelada até 2021.  

A assessoria revelou ainda, que o município já entrou com processos contra os ex-prefeitos para cobrar os valores cobrados pela justiça. “Já existem ações de execuções fiscais que o município move contra eles cobrando as dívidas. Eles podem ter até bens insdisponibilizados para devolver o dinheiro aos cofres do município”, reiterou.