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Com a finalidade de aprofundar a investigação quanto à suposta violação dos deveres no exercício da magistratura, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu reabrir sindicância contra o juiz André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Porto Seguro.
O magistrado é acusado de compor o que foi conhecido como “Liga da Justiça”, um suposto esquema corrupção na Costa do Descobrimento baiano envolvendo juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. Após os fatos constatados pela CGJ, Strogenski foi afastado cautelarmente do cargo em junho deste ano.
Para a reabertura da sindicância em questão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, argumenta ser “imprescindível” a retomada para conhecer com mais profundidade as circunstâncias que ocasionaram, por exemplo, a paralisação de uma ação penal contra o ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, e Carlos Roberto de Martins por 14 anos. O político virou réu diante da suspeita de fraude em licitação na prefeitura e desvio de verba pública.
Explicando um pouco mais, a sindicância havia sido arquivada pelo ex-corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em agosto de 2023 e só foi informada à Corregedoria Nacional de Justiça em procedimento distinto no mês de outubro do mesmo ano.
“A questão relatada nestes autos não poderia ser analisada de maneira simplista e unicamente com base em dados processuais da unidade judicial”, frisa o desembargador Roberto Maynard Frank em sua decisão.
A ação penal permaneceu sem julgamento desde 2008 até junho de 2022, quando foi extinta, sem julgamento do mérito, por reconhecimento da prescrição. O juiz André Marcelo Strogenski tomou posse como titular da unidade, que era a única vara criminal da comarca de Porto Seguro, em 2011.
Ao menos três processos contra Ubaldino Júnior, conforme a CGJ, foram arquivados pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal em virtude do reconhecimento da prescrição da pena. As ações envolvem crimes contra a honra, calúnia e injúria, com penas máximas de dois e cinco anos.
Em outro processo que aponta para a suposta prática dos crimes contra o patrimônio e estelionato, atribuídas a Carlos Roberto de Martins, foi constatada relação entre o juiz e a parte com suposto beneficiamento indevido na ação.
Soma-se a isso, as novas acusações atribuídas ao juiz este ano, no âmbito da “Liga da Justiça”. Apurações nas quais, segundo o corregedor, “sobrevieram fatos suficientemente hábeis a indicar graves indícios de parcialidade do Magistrado André Marcelo Strogenski” na ação penal de Ubaldino Júnior, ocasionando, supostamente, morosidade injustificada e o reconhecimento da prescrição da pena.
LIGA DA JUSTIÇA
No suposto esquema de corrupção que veio à tona este ano, André Marcelo Strogenski é acusado, entre outros crimes, de agiotagem, junto como os juízes Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registro Público; e Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas. Conforme revelado pelo em áudios obtidos pelo Fantástico, da TV Globo, eles negociavam empréstimos com regras próprias.
