Procurador do município de Eunápolis defende concurso público como “sério, legal e confiável”

O concurso público a ser realizado pela Prefeitura de Eunápolis, para preenchimento de cerca de 407 vagas reais, cujo edital foi publicado no dia 18 e retificado pela empresa responsável pelo concurso no dia seguinte, com inclusão de cargos e outras alterações, está sendo questionado por ação popular na Justiça. A informação é do site Bahia 40 Graus.

O procurador jurídico municipal e advogado, Antônio Pitanga, em entrevista à rádio Nova FM, no programa de Getúlio Ubiratan, na sexta-feira (20), defendeu como uma necessidade imprescindível do município a realização do concurso, com recomendação expressa do Ministério Público Estadual.

Pitanga, que é servidor municipal concursado, ressaltou que há 10 anos a prefeitura não realiza concurso público, contratando servidores por meio de processos seletivos em regime temporário, sem garantias para o servidor e que não contempla alguns cargos técnicos que só podem ser preenchidos por meio de concurso.

Segundo ele, o concurso é um processo sério, dentro da legalidade, com uma comissão especial de servidores sérios, incluindndio ele, acompanhando. Todas as etapas legais até agora foram dentro do que determina a lei, desde a licitação, com as contestações sendo resolvidas, disse o advogado.

Para o procurador, a prefeita Cordélia pode realizar o concurso, mesmo sendo ano eleitoral, embora a posse dos aprovados terá que ser na próxima gestão. A empresa MSM responsável pelo concurso atual é a mesma que realizou o últinmo concurso, em 2015.

Pitanga esclareceu ainda que o custo do concurso será exclusivamente da empresa MSM, que terá a receita das inscrições.