Moraes autoriza PM a desbloquear vias e multar e prender responsáveis

Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a PM (Polícia Militar) a desbloquear vias federais que estejam com trânsito interrompido e disse que os responsáveis pelos bloqueios podem ser multados e presos em flagrante pela corporação.

"Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais", escreveu o ministro em despacho de hoje.

Na decisão, Moraes afirmou ainda que os policiais também podem identificar eventuais caminhões que estejam participando dos bloqueios e enviar essas informações a juízo para que aplicação de multa horária de R$ 100 mil.

BRs bloqueadas por bolsonaristas 

Três trechos de estradas federais na Bahia seguem ainda com bloqueios na manhã desta terça-feira (1°). Os casos ocorrem na BR-101: no km 744 em Itabela, ; no km 875 em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul, na saída para Itamaraju, na mesma região; e no km 712, em Eunápolis, também na Costa do Descobrimento.

As interdições são atribuídas a grupos bolsonaristas que não aceitam a derrota na eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, outros trechos de rodovias já foram liberados.