Itabela terá totalidade do precatório investido na educação pública

TCU vetou utilização do recurso para pagamento de professores

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) vetar o uso de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores, nesta quarta-feira (06), o município de Itabela ganha respaldo para aplicar a quantia de mais de R$ 30 milhões no desenvolvimento da educação pública.

Itabela foi um dos primeiros municípios da região a receber o recurso e, desde então, o gestor buscava legitimidade para aplicar o dinheiro.

Entendendo a necessidade do município, o prefeito começou a utilizar 40% do recurso, dando ordens de serviço para construções de duas escolas modelo FNDE, ginásio de esporte, quadra poliesportiva, entre outras obras.

Por outro lado, como a categoria reivindicava 60% do precatório, um acordo entre ambas as partes na Justiça, definiu que esses 60% deveriam ser mantidos numa conta até que houvesse um entendimento legal de órgãos superiores para utilização do recurso. Agora, com a decisão do TCU, o gestor tem o aval para aplicar a totalidade do dinheiro somente em investimentos na educação.

Ao BAHIA DIA A DIA, o prefeito Luciano Francisqueto disse que a decisão do TCU vem de encontro às orientações jurídicas que se baseou diante da situação. “Desde o início sabíamos da responsabilidade da utilização deste recurso e que não poderíamos desrespeitar a lei. Então tomamos medidas seguras na aplicação do dinheiro, e essa determinação do TCU nos alivia no sentido de termos tido cautela diante dessa situação”.

O gestor disse ainda que o precatório vai possibilitar uma transformação na educação itabelense. “Podem ter certeza que iremos aplicar a totalidade do recurso de acordo com a lei, baseado na transparência, para que Itabela tenha uma educação de excelência, que será referência para toda a região. Nossos estudantes e profissionais da educação terão uma estrutura de qualidade, tendo assim ensino e aprendizagem cada vez melhores”.