Aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), no auditório da câmara de vereadores de Itabela, a primeira audiência pública, onde os trabalhadores concursados da prefeitura municipal conheceram as vantagens e desvantagem de transformar a Caixa de Previdência Município de Itabela (Capremi), em regime geral (INSS). A inciativa da audiência foi marcada pela APLB-Itabela que decidiu em assembleia tratar do assunto.
A audiência tratou da explanação dos direitos dos servidores, tais como a gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município e das dificuldades enfrentadas para a consolidação de manter o modelo previdenciário próprio.
Para o presidente da APLB/Itabela, Valtin, a audiência é o primeiro passo “Este é começo de um grande passo para o servidor sair do regime próprio (Capremi) para o regime geral, (INSS), pois a Capremi tem hoje uma dívida, de quase 30 milhões, arriscando o futuro dos servidores” disse.
Para esclarecer as dúvidas foi convidado o especialista em regime previdenciário, Dr. Marcelo Soares, que ministrou palestra sobre o tema mostrando a diferença entre o regime próprio e regime geral. O palestrante explicou que no regime geral é descontado do servidor a partir de oito por cento dos salários, já na capremi, é descontado 11 por cento. Outro aspecto importante, segundo o especialista é que a mudança do regime não vai afetar os servidores por que no novo regime terão seus direitos assegurados.
O técnico também alertou que mesmo no regime geral é importante que o executivo repasse a contribuição para o INSS. Finalizando a sua palestra, ele alertou que o processo de migração da Capremi para o INSS, não será a curto prazo, pois o processo deverá ser discutido pela sociedade e transformado em projeto de lei e enviado a câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito.
Depois da palestra foi aberto o espaço para perguntas do público para esclarecer suas dúvidas. Dentre várias perguntas, o educador Ademilsom Eugênio, sugeriu um plebiscito “ Precisamos ter uma solução, e proponho um plebiscito para consolidar nosso desejo, pois corremos o risco do executivo não repassar a sua parte para a previdência” sugeriu o servidor.
A grande maioria dos servidores presente, demonstraram a vontade de migrar para o regime geral uma vez que a situação financeira da Capremi põe em risco as futuras aposentadorias e outros direitos. Uma próxima reunião entre os conselheiros da Capremi e vereadores, deverá iniciar os estudos técnicos para a migração da Capremi para o INSS.
Estiveram presentes na audiência a vice-prefeita, Joecélia Coutinho, representante do poder executivo, Jorge Leones, Advogado da APLB/Geral, Dr. Nelson Carlos, Coordenado Sindical, Tobias Albino, diretora da Capremi, Sônia Lima, vereadores, sindicalistas e a comunidade.
