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A paralisação dos professores da rede municipal de ensino de Itabela - que exigem o pagamento do reajuste do piso nacional salarial da categoria - foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O tribunal também determinou a suspensão da paralisação e a retomada imediata dos docentes ao trabalho.
A decisão saiu na noite de terça (11). Caso a categoria não encerre a paralisação, que começou nesta terça-feira, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino – APLB Núcleo Itabela deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 50 mil, autorizando ainda o desconto na folha de pagamento dos dias não trabalhados de todos os servidores da educação paralisados.
A determinação da suspensão da paralisação foi assinada pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida César Santos, onde, na decisão, o tribunal acatou os argumentos da Prefeitura de que a greve deveria ser considerada ilegal sendo que o Município vinha discutindo com a categoria e realizando estudos técnicos, além de ofertar uma proposta de reajuste de 5% e, mesmo assim, o sindicato anunciou o ato. Os professores, através do sindicato, requerem novo acréscimo salarial no montante de 14,95% para 2023.
Em 2022, o prefeito Francisqueto superou o piso nacional de 33,24%, que era previsto pela lei, e concedeu o reajuste de 33,50% para os profissionais da educação, o que superou todas as expectativas da categoria.
A administração municipal justificou ainda que o governo federal não repassa o reajuste para o novo piso, e a categoria dos professores busca reajuste devido a uma portaria, que determina que os municípios podem reajustar o piso, mas o governo federal não dá nenhuma complementação para os municípios.
Ainda de acordo com a decisão da desembargadora, o prefeito propôs reajuste da categoria visando a melhoria salarial de seus servidores, o que foi rejeitado pelo sindicado que os representa. “O que certifica o respeito e a boa fé do gestor público no que toca aos assuntos referentes a causa salarial dos servidores municipais, além de que vem efetuando o pagamento do piso salarial nacional do magistério”, diz um trecho da decisão.
O prefeito Luciano Francisqueto disse que nenhum professor da rede municipal de Itabela recebe abaixo do piso nacional. “Se tem uma coisa que nossa gestão prioriza são os investimentos na educação. Tanto que todos os professores recebem acima do piso estabelecido pelo Governo Federal, além de investimentos em construção de escolas, merenda escolar de qualidade, transporte escolar e todos os benefícios da categoria. Mesmo não recebendo o recurso do governo federal, oferecemos para 2023 o reajuste de 5%, mas não foi aceito pela categoria", frisou.
O sindicato APLB Itabela terá 15 dias para apresentar a defesa.
