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O prefeito de Itabela e presidente do Consórcio do Descobrimento, Luciano Francisqueto, cobrou do Governo Federal a complementação do FUNDEB, para garantir que as prefeituras do Brasil possam cumprir a Lei 11.738 de 2008, que reajusta o piso dos profissionais do magistério, bem como sua vinculação nos planos de carreira. O pedido de Francisqueto foi feito durante mobilização e encontro dos professores das cidades de Guaratinga e Itabela, realizada na manhã desta quinta-feira (23).
“Quero fazer uma cobrança nacional para o Governo Federal sobre o repasse do piso salarial não só para o município de Itabela, mas para todas as Prefeituras do Brasil. Quando o Ministério da Educação determina 14%, 20%, 30%, pode ser obrigação do Município pagar, desde que o Governo Federal dê a segurança para as prefeituras realizarem o pagamento, repassando a complementação, quando o valor recebido do FUNDEB, sequer cobre a folha dos professores". explanou.
O prefeito também ressaltou o compromisso de sua gestão ao longo desses seis anos de mandado com a categoria em Itabela. “Quero relembrar que nunca estive contra os professores, sempre tive a coragem de vir aqui dialogar, que em seis anos de mandato paguei vocês todos com antecipação, todos os meses, nunca atrasei. Em gestões anteriores era comum manifestações de queimar pneus e fechar a rodovia por falta de pagamento, e graças a Deus esse não é o motivo hoje de vocês. Mas vocês têm a legalidade de cobrar sim o piso salarial, é um direito", comentou.
O Gestor garantiu que junto com as equipes das secretarias de Educação, Finanças, Contabilidade e a Procuradoria-Geral do Município, será feito um estudo técnico para ver a legalidade e principalmente a possibilidade orçamentária e financeira para o reajuste do piso nacional.
“Estou pedindo paciência e sabedoria de vocês, estou fazendo estudos, vamos conversar, vamos dialogar, nunca fugi de vocês e nem da legalidade de pagar. Paciência que vamos tentar resolver da melhor forma possível", explanou.
Em 2022, o prefeito Francisqueto superou o piso nacional de 33,24%, que era previsto pela lei, e concedeu o reajuste de 33,50%para os profissionais da educação, o que superou todas as expectativas da categoria.
