Junior Dapé comemora anulação do julgamento das contas e pode disputar reeleição

Juiz anulou a decisão contida no Parecer Prévio do TCM, que rejeitou suas contas do exercício de 2008.

O prefeito de Itabela, Junior Dapé, comemorou a decisão do juiz Manoel Ricardo Calheiros D'avila, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, que anulou a decisão contida no Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que rejeitou suas contas do exercício de 2008. 

Na Câmara de Vereadores a votação das contas estava marcado para esta quinta (19). Ao BAHIA DIA A DIA, o prefeito Junior Dapé disse que a decisão foi de forma legal. “Conseguimos junto com a nossa assessoria jurídica provar que a decisão do TCM estava fora dos atos constitucionais e isso nos deu garantia de requerer a revisão da liminar.” Relatou ele, acrescentando que muita coisa pode mudar nos próximos dias.

Os advogados do prefeito alegaram que na decisão, o TCM feriu o processo legal, já que as contas não foram disponibilizadas publicamente para apreciação da população, o que contraria os Princípios da Ampla Defesa e Contraditório. Segundo o Juiz, elas deveriam ter se tornado públicas pelo prazo de 60 dias na Secretaria da Câmara Municipal.

Ainda na decisão, o juiz determinou a suspensão de todos os efeitos referentes às contas rejeitadas, e solicitou que a procuradoria do estado apresente resposta no prazo legal, adotando as medidas necessárias para o cumprimento da decisão. O juiz determinou ainda, que o Centro Administrativo da Bahia – CAB, deve cumprir a liminar rogada, retirando o nome ao Autor da Lista de "Ficha Suja" a ser enviada ao TRE/BA. Com isso o prefeito Junior Dapé fica apto a concorrer às eleições municipais desse ano, podendo alterar o cenário político atual.

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