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Aconteceu no Fórum Esperança Maria de Oliveira, em Itabela, na manhã desta quarta-feira (18), uma audiência de conciliação mediada pelo Juiz Roberto Freitas, entre o prefeito Luciano Francisqueto e representantes da APLB Sindicato, que discutiu o tema precatório do Fundef. A audiência foi motivada para que as partes entrassem em um acordo sobre o destino dos 60% do recurso.
O juiz ressaltou que o tema é delicado por ser um assunto novo no mundo jurídico. “O que eu posso dizer é que essa é uma decisão inédita no mundo jurídico e nunca houve esse tipo de caso na Justiça, então não é coisa que tem resposta simples, isso vai ser decidido nas instâncias superiores”, ressaltou o juiz Roberto Freitas.
O prefeito, acompanhado da sua assessoria jurídica, destacou que deseja pagar os professores com a autorização da Justiça. “Desde quando esse recurso chegou ao município, sempre desejei pagar os professores dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres do Tribunal de Contas, as recomendações do Ministério Público, mas infelizmente ainda não temos subsídios legais para isso”, disse Francisqueto.
Durante a audiência o prefeito propôs não movimentar os 60% do recurso até o dia 31 de dezembro de 2018, desde que a categoria não delibere outras greves no município para não prejudicar os estudantes. Após a proposta do prefeito, a direção da APLB informou que vai convocar uma assembleia para a categoria decidir se aceita a proposta do executivo.
O advogado da APLB Sindicato, Nelson Moreno, salientou que a audiência foi positiva para ambas as partes. “Vejo como proveitosa a audiência de conciliação, não foi batido martelo final, mas já demonstra que executivo quer sim fazer o pagamento, desde que esteja respaldado em lei, e a categoria por sua vez vai deliberar em assembleia a proposta realizada pelo executivo”.
O juiz também avaliou a audiência de conciliação como positiva. “A gente iniciou uma tentativa válida, pois o prefeito trouxe uma proposta concreta de não gastar o dinheiro até o final do ano, e quem sabe até lá haja uma decisão da Suprema Corte dizendo como esse dinheiro deve ser gasto, e aí ele terá garantia que não sofrerá nenhuma punição. E em contrapartida, ele pediu que a APLB se comprometesse junto aos professores para não deixar acontecer outras greves para não prejudicar o ano letivo dos alunos”, finalizou.
A audiência de conciliação foi suspensa após ficar acordado que a APLB vai definir em assembleia se aceita a proposta do prefeito e explanar a decisão da categoria para que as próximas medidas sejam tomadas em relação ao tema precatório do Fundef.
Ainda estiveram presentes na audiência a secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, secretário de Finanças, Luzival Borges, assessor especial de gabinete, Tayllan Araújo, assessor de comunicação, Eronildo Divino, procurador adjunto do município, Nivaldo Alves, representantes da diretoria da APLB, e imprensa.
