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Com o objetivo de discutir os últimos ajustes para a apresentação da primeira etapa do plano de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - os professores de Itabela se reuniram em uma assembléia convocada pelo Sindicato APLB, na manhã desta terça-feira (14).
“Sabemos que o projeto de aplicação dos recursos já está em fase final e agora precisamos nos reunir com mesa técnica para tomar as decisões. E não poderíamos tomar decisão, sem consultar nossa categoria, os filiados do sindicato que são os maiores interessados.” disse Valtim Lima, coordenador da APLB Sindicato de Itabela ao BAHIA DIA A DIA.
No encontro, foram apresentados à categoria duas alternativas levantadas pelo consultor jurídico da APLB/Itabela, Dr. Joel de Santana Câmara, para os recebimentos das verbas: via natureza Salarial ou de via Indenizatória. As opções levantaram discussão entre os profissionais, onde para as duas existem pontos positivos e negativos.
NATUREZA SALARIAL - Caso os professores optem pelo recebimento por natureza salarial, poderão ter quase 50% do valor descontado com a Caixa de providência municipal – Capremi, imposto de renda, desconto patronal e outros encargos financeiros. Esses descontos serão automáticos.
NATUREZA IDENIZATÓRIA - Os valores não terão reflexos e serão apenas descontados os encargos sindicais.
Ainda na oportunidade, foi frisado que a escolha via indenizatória seria o caminho com maior dificuldade para um possível acordo com o executivo, e poderia levar um tempo maior para receber. Já na via Salarial, seria a opção que poderiam ter melhor facilidade para negociar com o gestor, porém teriam que repassar cerca de R$ 6 milhões do recurso pra Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itabela - CAPREMI, o que deixou os profissionais insatisfeitos com a opção.
Os professores foram unanimes em concordar que a CAPREMI possui um débito, decorrente dos ex-prefeitos que deixaram de repassar a contribuição, o que corre até risco de ser extinta em alguns anos, o que não garantiria os direitos assegurados.
Uma reunião marcada para às 14h desta terça, entre a mesa técnica e membros da APLB/Itabela irá discutir o plano e buscar uma contrapartida para o problema. Já na próxima quinta-feira (18), a categoria juntamente com a coordenação irá se posicionar sobre o caso.
SOBRE O CASO
Os recursos do FUNDEF, são resultados de uma sentença prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região à favor das 48 prefeituras que entraram na Justiça contra a União, questionando repasses menores do FUNDEF entre os anos de 1998 e 2006. Após a sentença, a União depositou o valor de cerca de R$ 34 milhões em uma conta judicial do município de Itabela, no final de junho deste ano.
Para a APLB Sindicato dos professores de Itabela, a previsão é que 60% do recurso sejam destinados aos professores municipais que trabalharam nessa época. Os outros 40% deverão ser investidos na educação do município.
Após a apresentação final do plano de aplicação dos recursos pela mesa técnica, o executivo deverá enviar o projeto para a Câmara de Vereadores para ser autorizado o crédito especial (recurso) que não estava previsto para o orçamento deste ano. Após ser apreciado e aprovado pela câmara, o gestor poderá aplicar o valor.
